O que é restituição de Imposto de Renda e como consultar?

O que é restituição de Imposto de Renda e como consultar?

O que é restituição de Imposto de Renda? Para que serve e como é aplicada? A tributação no Brasil é complexa e faz muita gente ter dúvidas sobre os “porquês” de algumas obrigações.

Uma delas é o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física – DIRPF (aquela entregue anualmente até 30/4). É a partir de seu envio que será informado ao contribuinte se ele tem direito à restituição do IRPF ou se terá obrigação de pagamento residual.

Mas se já tenho IR descontado na fonte todos os meses, por que ainda posso vir a pagar mais imposto com essa declaração anual? Para que serve a Declaração de Ajuste? Qual é a relação entre essa declaração e a restituição de Imposto de Renda?

Vamos tirar todas essas dúvidas? Acompanhe as linhas a seguir!

Do que se trata a restituição do IRPF?

Entenda como funciona a restituição de imposto de renda

Para entender o papel da restituição do Imposto de Renda, é preciso compreender que ela é decorrência do preenchimento da declaração de ajuste anual de IR. Vamos entender isso melhor.

A renda do trabalhador assalariado tem desconto de Imposto de Renda na fonte. Acontece que esse mesmo trabalhador (celetista ou servidor público) pode ter rendas adicionais.

Se ele tiver outro emprego, o empregador dessa segunda fonte de renda vai calcular o tributo devido apenas com base nos rendimentos de sua própria empresa, não levando em consideração a soma de outras rendas que seu empregado eventualmente tenha.

O ajuste anual vai concluir se esse contribuinte acabou pagando mais ou menos imposto do que o devido em relação à soma dos rendimentos.

O mesmo raciocínio se aplica a quem tem renda de pessoa física (aluguéis), ganhou indenização trabalhista ou lucrou com ações (rendimentos que não sofrem retenção de IR na fonte).

Ainda que o contribuinte pague todo mês seu imposto via carnê-leão, a soma de seus rendimentos gerará provavelmente uma configuração diferente de imposto a pagar, cálculo complexo por faixas de IR (alíquotas) que precisa ser feito por meio da declaração anual.

Outra questão que explica a existência da DIRPF são as deduções. Você já percebeu que seus gastos com saúde, educação e previdência privada (PGBL), por exemplo, não são considerados na retenção de Imposto de Renda em folha de pagamento?

Mas você tem o direito de abater esses investimentos de sua renda tributável, reduzindo seu imposto devido, correto? Em qual momento isso será feito? Justamente no ajuste anual, que concluirá se há restituição de Imposto de Renda ou imposto residual a pagar.

A restituição de Imposto de Renda é, portanto, a devolução da diferença do imposto pago a mais. O próprio programa da Receita chega a essa constatação durante o preenchimento da declaração.

Qual modelo de declaração escolher para ter melhor restituição de Imposto de Renda?

Você saberá se tem restituição do IRPF ou Imposto de Renda a pagar já no final do preenchimento da declaração. Se você utilizou o programa da Receita (para download no computador), basta verificar no canto inferior esquerdo a informação “opção pela tributação”. Lá você verá quanto de imposto terá a pagar ou a receber em cada modelo (simplificado ou completo).

Haverá divergência de valores entre as duas alternativas. O modelo simplificado é mais interessante a quem não tem muitas despesas a serem deduzidas. Ele soma todos os rendimentos tributáveis ao longo do ano, e aplica sobre eles um desconto de 20% sobre o imposto devido (em um limite de R$ 16.754,34).

Já o modelo completo não oferece esse desconto padrão. Mas, por outro lado, é mais “generoso” com quem tem muitas despesas dedutíveis (como saúde, educação, dependentes, previdência privada etc.). Se a soma total de suas deduções exceder R$ 16.754,34, vale a pena fazer a declaração completa.

Uma vez que já tenha sido feita a escolha do modelo e entregue a declaração, como consultar se tenho direito à restituição do Imposto de Renda? Basta acessar o link “Consulta Restituições IRPF”, digitar seu CPF, data de nascimento e pronto! Você poderá acompanhar o status de sua restituição.

Se você tem imposto a receber e não caiu na malha fina (algo que pode ser verificado no portal e-CAC), você estará em um dos lotes de restituição. Basta então acompanhar mensalmente o link de consulta citado.

Você também pode fazer a consulta pelo Receitafone, ligando para 146 e escolhendo a opção 3. Além disso, dá para ver no aplicativo da Receita para dispositivos móveis (APP Pessoa Física).

Quais são as principais datas para 2019?

Veja o calendário de restituição de imposto de renda 2019

O calendário de restituição de Imposto de Renda tem 7 lotes, respeitando o seguinte cronograma:

• 1º lote: 17/6;

• 2º lote: 15/07;

• 3º lote: 15/08;

• 4º lote: 16/09;

• 5º lote: 15/10;

• 6º lote: 18/11;

• 7º lote: 16/12.

Quanto mais cedo o contribuinte tiver enviado sua declaração, mais rapidamente receberá sua restituição do Imposto de Renda.

O que pouca gente sabe é que quem deixa para enviá-la na última hora também tem alguma vantagem. Se, por um lado, o contribuinte receberá por último, por outro, recebe um pouco mais, devido à correção pela Selic.

Idosos acima de 80 anos, que tenham entre entre 60 a 79 anos, pessoas com necessidades especiais e professores têm prioridade no cronograma de restituição de Imposto de Renda.

Quais situações costumam gerar restituição?

Algumas situações geram dedução da base de cálculo do imposto, facilitando restituição do Imposto de Renda. Veja a seguir!

Pagamento de pensão alimentícia

pagamento de pensão alimentícia pode ser deduzido, mas não restituído integralmente. Entretanto, como o valor pago no ano reduz a base de cálculo do imposto, essa obrigação aumenta as chances de você ter algum valor a receber da Receita.

Despesas com saúde

Nem toda despesa com saúde é dedutível. São dedutíveis (de forma ilimitada) as despesas do contribuinte e de seus dependentes legais ligadas a:

• pagamento de planos de saúde;

• consultas particulares a médicos de qualquer especialidade;

• gastos com dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, próteses, transfusão de sangue, marcapasso etc.

Mas o que não entra? Não são dedutíveis (portanto, não colaboram para a restituição de Imposto de Renda):

• óculos e lente de contato;

• medicamentos;

• vacinas;

• exame de DNA;

• prótese de silicone;

• passagem/hospedagem para tratamento médico;

• tratamentos com células-tronco.

materiais educativos

Despesas com educação

As despesas com instrução que contribuem para aumentar sua restituição do Imposto de Renda são:

• educação infantil (creche e pré-escola);

• ensino fundamental;

• ensino médio;

• formação superior (graduação/pós-graduação);

• educação profissional (ensino técnico e tecnológico).

Não são dedutíveis os cursos de idiomas, pré-vestibulares, preparatórios para concursos públicos e atividades esportivas.

Inclusão de dependentes

Quem pode ser declarado como dependente no Imposto de Renda? Segue abaixo a lista:

• cônjuge;

• companheiro com quem o contribuinte viva há mais de 5 anos;

• filho ou enteado de até 21 anos (ou até 24 anos, se for universitário ou estiver cursando escola técnica de segundo grau);

• pais, avós e bisavós que, no ano-calendário, tenham recebido rendimentos (tributáveis ou não) até R$ 22.847,76;

• menor de até 21 anos a quem o contribuinte tenha a guarda judicial;

• pessoa incapaz, da qual o contribuinte seja tutor/curador;

• irmão, neto ou bisneto, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 21 anos (ou em qualquer idade, caso seja incapacitado ao trabalho).

Atualmente, o limite para dedução por dependente é de R$ 2.275,08.

Como pegar a restituição do IRPF?

Se você tiver direito à restituição do Imposto de Renda, o próprio programa da declaração exigirá que você insira seus dados bancários para depósito. Será nessa conta indicada que sua restituição será creditada.

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  • Publicado

    30 de maio de 2019

  • Categoria

    Educação Financeira

  • Tags Relacionadas

    Imposto de renda